O Tribunal Judicial da Cidade de Maputo definiu cauções entre 100.000 e 200.000 meticais para que os jovens Wilson Matias Pita e António Muthemba, envolvidos no caso “Unay Cambuma”, possam aguardar o julgamento em liberdade.
A decisão foi tomada após quatro dias de audiências, encerradas na sexta-feira, 14 de novembro, durante o debate e conclusões da audiência preliminar. Os dois arguidos enfrentam acusações previstas no Código Penal: Instigação Pública, Incitamento à Desobediência Coletiva, Ofensas à Honra do Presidente da República e outras entidades, Atentado contra a Liberdade de Certas Entidades e Associação Criminosa.
Na sua intervenção final, o Ministério Público decidiu prosseguir apenas com três dos cinco crimes, afastando nesta fase as acusações de ofensas à honra do Presidente da República e de associação criminosa. Propôs ainda cauções distintas: 200.000 meticais para Wilson Matias Pita e 100.000 meticais para António Muthemba.
O despacho de pronúncia, lido na segunda-feira, 17 de novembro, confirmou que os arguidos irão responder por quatro crimes, ficando excluída de forma definitiva a acusação de ofensas à honra do Presidente da República. O Tribunal manteve os valores das cauções propostos, o que permitirá a restituição da liberdade assim que os montantes forem pagos.
Durante a sessão, a juíza ordenou a extração de cópias das declarações de Wilson e dos relatórios médicos que indicam sinais de agressão, para abertura de um processo criminal contra os agentes envolvidos. A defesa afirma que o arguido apresenta dores e marcas desde o dia em que foi apresentado publicamente pela polícia.
Apesar da gravidade das denúncias, as audiências decorreram sem a presença dos relatórios médicos solicitados pelo Tribunal, considerados essenciais para esclarecer a origem das dores relatadas por Wilson.
O processo segue agora para a fase de instrução, enquanto se aguarda o pagamento das cauções que permitirão aos arguidos responder ao caso em liberdade.
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